HONDURAS | CRISE POLÍTICA DE 2009

Deposição do Presidente Manuel Zelaya

A crise política em Honduras se agravou em março de 2009, quando o então presidente, Manuel Zelaya, apresentou uma proposta para realizar um plebiscito sobre a criação de uma assembleia constituinte que permitisse a reeleição presidencial. Segundo ele, a mudança constitucional era necessária para fazer as mudanças que Honduras necessitava para se desenvolver. Entre as mudanças estava a reeleição para presidente, ponto este que, segundo a Carta Magna do país, promulgada em 1982, o mandato único do presidente da república é uma cláusula pétrea e não pode ser alterada.

Zelaya, que se elegeu por uma coalizão de centro-direita em uma acirrada disputa em 2005, se aproximou do presidente venezuelano, Hugo Chávez, durante o mandato e enfrentou uma oposição hondurenha cada vez mais severa. Ele governava com minoria no Congresso, que é unicameral (prática política em que a legislatura de um país é formada apenas por uma câmara), e, com a proposta do referendo, começou a perder apoio dentro do próprio partido e da Suprema Corte, que é apontada pelo Legislativo. Fora que Zelaya teve uma relação difícil com os meios de comunicação, já que em 2007, obrigou por decreto rádios e televisões a exibirem duas horas de propaganda do governo por julgar que a cobertura dos grandes veículos era tendenciosa.

A crise política em Honduras que levou à deposição do presidente Manuel Zelaya, no fim de junho, teve origem num enfrentamento do mandatário com os outros poderes estabelecidos do país: o Congresso, o Exército e o Judiciário.

Manuel Zelaya foi detido pelo Exército e transferido para a Costa Rica, em 28 de junho de 2009. Horas depois do presidente ser deposto, a Corte Suprema de Justiça afirmou, em comunicado, que a destituição de Zelaya resultou do cumprimento de uma "ordem judicial". A Justiça também considerou que, neste caso, "as Forças Armadas, como defensoras do império da Constituição, agiram em defesa do Estado de Direito, cumprindo as disposições legais contra quem se manifestou publicamente e agiu contra o estabelecido na Carta Magna".

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou na época que a manobra que levou ao afastamento de Zelaya "é ilegal", estimando que havia se criado "um grave precedente", além de ser um passo atrás no desenvolvimento político da região. Obama chegou a cortar toda a ajuda financeira que não fosse humanitária a Honduras na tentativa - vã - de restituir o cargo de Zelaya.

A Anistia Internacional denunciou o aumento das agressões policiais, das prisões em massa de manifestantes contrários ao governo interino de Honduras e da intimidação de ativistas dos direitos humanos no país assim que Zelaya conseguiu voltar para Honduras. "A situação em Honduras só pode ser descrita como alarmante", disse Susan Lee, diretora da Anistia para as Américas.

Tanto o líder do governo interino de Honduras, Roberto Micheletti, quanto o presidente deposto Manuel Zelaya cometeram excessos que podem ser considerados golpes. De um lado, a coalização liderada por Micheletti expulsou um cidadão hondurenho de seu país, em uma manobra para tirá-lo da presidência. Por outro, Zelaya tentava promover um referendo para votar a criação de uma Constituinte que lhe daria a possibilidade de concorrer à reeleição, passando por cima do Congresso e da Justiça.

A crise em Honduras foi uma disputa de poder entre duas correntes políticas antagônicas. De um lado está o grupo de Manuel Zelaya, de tendência mais populista, e de outro está a ala da política tradicional, que defende a ordem das instituições republicanas.

O Envolvimento do Brasil na Crise Hondurenha

O Brasil estava bem na foto quando condenou o golpe de Estado que derrubou o presidente Manuel Zelaya em Honduras, apoiou as sanções contra o governo de facto e as negociações conduzidas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para restaurar a ordem democrática, reconduzindo o presidente eleito ao poder até o final de seu mandato. Tudo dentro da melhor tradição diplomática brasileira.

O comportamento do governo brasileiro no episódio do retorno de Zelaya, no entanto, contraria um dos princípios cardeais da política externa brasileira: o da não intervenção. O envolvimento do governo brasileiro é mais um equívoco da política externa. Nessas circunstâncias, se é difícil ver algum ganho para o Brasil, foi fácil esperar um sério arranhão em nossa credibilidade.

Quase três meses após ter sido retirado do poder, o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, afirmou à rede de TV Telesur que estava na embaixada do Brasil em Tegucigalpa e agradeceu o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Militares e policiais de Honduras cercaram a embaixada brasileira em Tegucigalpa (capital do país) na madrugada de 22 de setembro, dispersando a manifestação de apoiadores do presidente deposto, Manuel Zelaya, que passaram toda a noite em frente ao prédio da representação. A embaixada também teve a eletricidade, a água e o telefone cortados, o que levou o Brasil a solicitar apoio da embaixada dos Estados Unidos para que, em caso de necessidade, emprestem diesel para o gerador e enviem agentes para garantir a segurança. Todavia, como as embaixadas são consideradas território estrangeiro, a polícia e o Exército hondurenhos não podiam entrar no local sem autorização.

#Honduras